A abertura do concurso para privatização da SATA Azores Airlines, companhia aérea do Grupo SATA com base operacional no arquipélago português do Atlântico Norte, foi anunciada nesta quinta-feira, 23 de março, pelo Governo da Região Autónoma dos Açores. O prazo para apresentação de propostas é de 90 dias, e espera-se que o processo seja concluído entre setembro e outubro deste ano.
O secretário das Finanças do executivo regional açoriano, Duarte Freitas, revelou o início da formalização do processo de alienação da Azores Airlines, tendo sido enviado o anúncio para o Jornal Oficial, Diário da República e jornal das Comunidades. Acompanhado pela secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, e pelo presidente da SATA Holding, Luís Rodrigues, Freitas falou em conferência de imprensa realizada na sede da Secretaria Regional das Finanças em Ponta Delgada, ilha de São Miguel.
Presidido pelo ex-ministro da Economia e professor universitário Augusto Mateus, o júri será composto também por José Alves, indicado pela Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, e Rui Medeiros, cooptado pelos dois. Até 20 de junho, os interessados na aquisição da Azores Airlines poderão realizar diligências, consultar informações sobre o processo e apresentar propostas.
O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública adiantou que o plano de prevenção de riscos e corrupção foi elaborado, e a abertura do concurso é um passo decisivo para salvar a SATA. Duarte Freitas negou que a situação política da região ou mudanças na administração da SATA Holding, que será liderada por Teresa Mafalda Gonçalves após a saída de Luís Rodrigues para a TAP, possam prejudicar o processo.
Freitas destacou o diálogo com representantes dos trabalhadores, o qual resultou em alterações substantivas da anteproposta para a proposta de caderno de encargos, que impede despedimentos durante 30 meses. O futuro do passivo da Azores Airlines dependerá do valor oferecido pelos potenciais compradores, a ser negociado com o júri e os interessados.
Vários potenciais interessados foram contactados até ao final do ano passado, sendo encaminhados para o processo concursal a partir do início deste ano. No âmbito do processo concursal, o Governo não irá intervir.
No passado dia 7 de março, o Governo Açoriano divulgou que o caderno de encargos relativo à privatização da Azores Airlines estipula a alienação de, no mínimo, 51% e, no máximo, 85% do capital social da companhia aérea.
Em junho, a Comissão Europeia concedeu um apoio financeiro português no valor de 453,25 milhões de euros, destinado à reestruturação da companhia aérea, através de empréstimos e garantias estatais. Este apoio contempla medidas como a reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma posição de controlo (51%) na Azores Airlines, que é a empresa do Grupo SATA responsável pelos voos internacionais do arquipélago. A frota da Azores Airlines é composta por oito aeronaves da família Airbus A320, sendo três A320neo (um deles em armazenamento desde novembro do ano anterior) e cinco A321neo.
